Estes Termos regulam o uso da plataforma da PILOTO LTDA ("Piloto"), CNPJ 59.537.121/0001-10, que oferece automação de atendimento e integração com a Plataforma do WhatsApp Business na condição de Provedora de Tecnologia verificada pela Meta.
Ao contratar ou usar a plataforma, a empresa contratante ("Cliente") concorda com estes Termos.
A Piloto conecta a conta do WhatsApp Business do Cliente à API de Nuvem da Meta e disponibiliza recursos de automação, integração e organização do atendimento. A conexão é feita pelo fluxo oficial de Cadastro Incorporado (Embedded Signup), com autorização expressa do Cliente.
A Piloto não é a Meta, não revende mensagens do WhatsApp e não intermedia o pagamento das conversas.
A cobrança das conversas é feita diretamente pela Meta ao Cliente. O Cliente deve cadastrar seu próprio método de pagamento na conta do WhatsApp Business e é o único responsável por essas tarifas. A Piloto cobra apenas pelos seus próprios serviços de plataforma e automação.
A conta do WhatsApp Business permanece de propriedade do Cliente. A Piloto atua sobre ela apenas na extensão da autorização concedida, e o Cliente pode revogar esse acesso a qualquer momento pelo Gerenciador de Negócios da Meta.
Quando o Cliente opta por usar o mesmo número no aplicativo WhatsApp Business e na API simultaneamente, aplicam-se limitações definidas pela Meta, que o Cliente declara conhecer:
Essas condições são estabelecidas pela Meta e podem ser alteradas por ela a qualquer tempo, sem que isso configure descumprimento por parte da Piloto.
O Cliente se compromete a cumprir as políticas da Meta e do WhatsApp, em especial a Política Comercial e a Política de Uso Aceitável, e a legislação brasileira. É vedado:
O descumprimento pode gerar redução de qualidade do número, restrições ou banimento aplicados pela própria Meta — consequências que fogem ao controle da Piloto.
Em relação às conversas com os clientes finais, o Cliente é o controlador dos dados e a Piloto é a operadora, nos termos da LGPD. O Cliente é responsável por ter base legal para tratar os dados dos seus clientes e por atender às solicitações de titulares. O tratamento realizado pela Piloto está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
A plataforma depende de serviços de terceiros, especialmente da infraestrutura da Meta. Podem ocorrer interrupções programadas para manutenção ou indisponibilidades decorrentes de falhas fora do nosso controle. A Piloto empenha esforços razoáveis para restabelecer o serviço, mas não garante operação ininterrupta.
Os valores, a periodicidade e a forma de pagamento dos serviços da Piloto são os definidos na proposta comercial ou no contrato firmado com o Cliente. Atrasos podem gerar suspensão do serviço após comunicação prévia.
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Piloto por perdas e danos fica limitada ao valor pago pelo Cliente à Piloto nos 3 meses anteriores ao evento. A Piloto não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, nem por decisões, restrições ou banimentos aplicados pela Meta.
A plataforma, seu código, marca e materiais pertencem à Piloto. O Cliente recebe licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível durante a vigência do contrato. O conteúdo produzido pelo Cliente permanece dele.
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais de contato cadastrados. O uso continuado após a vigência da alteração implica concordância.
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Biguaçu, Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro.
| Razão social | PILOTO LTDA |
|---|---|
| luan@piloto.life | |
| Endereço | Praça Nereu Ramos, 90 — Sala do Empreendedor, Centro, Biguaçu/SC, CEP 88.160-116 |